O caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la, tamanho o ciúme doentio que ele sentia. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
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—Lei 11.340
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A cada 2 minutos temos 6 mulheres sendo ESPANCADAS , QUEIMADAS , ESTRUPADAS e ASSASSINADAS . Na maioria das vezes o agressor COVARDE é seu companheiro , Homens COVARDES que sabem muito bem da sua impunidade perante a justiça , tratam essas mulheres não como companheiras mais como objeto descartável , quando são pegos dizem que praticaram o CRIME POR CIUME .
Muitas pedem SOCORRO nas delegacias , mais são aconselhadas a voltar para casa e perdoar o AGRESSOR , outras conseguem registrar as agressões mas não são protegidas e muitas das vezes pagam com a VIDA .
A LEI MARIA DA PENHA EXISTE APENAS NO PAPEL , esta escrito mas aqueles que se dizem autoridades protegem os AGRESSORES COVARDES APLICANDO PEQUENAS PENAS , PARA OS CRIMES COMETIDOS CONTRA A MULHER !
Nesta sexta feira no Estado do Rio de Janeiro , no Recreio dos Bandeirantes mais uma mulher foi TORTURADA DURANTE 4 HORAS , ESPANCADA e QUEIMADA . PAULA de SOUZA NOGUEIRA FARIAS 22 ANOS teria ido a casa do ex companheiro NELITON CARVALHO da SILVA 25 ANOS , VICIADO EM DROGAS para buscar dinheiro para comprar FRALDAS para filho quando , foi convidada a entrar na casa . Ao entrar PAULA foi ESPANCADA e QUEIMADA COM O FERRO DE PASSAR ROUPAS , o COVARDE ESCREVEU O NOME NAS COSTAS de PAULA COM A FACA QUENTE .
AS AGRESSÕES FORAM PRATICADAS PELO CANALHA COVARDE NA FRENTE DO SEU FILHO DE UM ANO E MEIO .
A LEI EXISTE PARA PROTEGER AS NOSSAS MULHERES ,SÓ TEMOS QUE APLICAR !
VEJA O VIDEO DA AGRESSÃO
SE LIGA BRASIL
POLITICO BOM É POLITICO PRESO
PARABENS PELO SEU TRABALHO NIVALDO. ABRAÇO.
ResponderExcluirDO AMIGO,
ADRIANO ADIALA
FAÇO UMA CAMPANHA DIÁRIA EM TODOS LUGARES QUE POSSO, CHAMANDO A ATENÇÃO
ResponderExcluirPARA ESSA VIOLEMCIA TODA CONTRA A MULHER, ME SINTO EM UMA LUTA PRATICAMENTE SOZINHA, POIS JA POSTEI SOBRE O ASSUNTO EM VÁRIOS LUGARES E NINGUÉM SE MANIFESTA NESSA LUTA... UM PAIS MACHISTA CHEIO DE ANIMAIS QUE SE TITULAM HOMENS,
ESSA VIOLENCIA ESTA CADA DIA PIOR E MAIS CRUÉIS, PIOR DE TUDO, NOSSAS LEIS
NOSSA JUSTIÇA, NADA FAZEM,
DENUNCIAR É PIOR, POIS O INFELIZ NÃO VAI PRESO VOLTA E MATA A MULHER
ESTAMOS LITERALMENTE NUM BECO SEM SAÍDA, OU ESSAS MULHERES REAGEM POR SI PRÓPRIA OU TEREMOS MUITAS MULHERES SOFRENDO BARBARIDADES NESSE BRASIL POR UNS TRÉCOS QUE SE ACHAM HOMENS.
Minha querida Juliane acredite você não esta sozinha nesta luta , homens e mulheres postam em todo o mundo denuncias contra violência á MULHER . Agradeço o seu comentário e sempre acredite que nós estaremos alerta para denunciar esses HOMENS BANDIDOS que espancam , matam , torturam nossas MULHERES , E DEPOIS COM A CARA MAIS CÍNICA DIZEM QUE FOI POR AMOR .
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