INSTITUTO CASTRO ROCHA - ICRO
Nosso Instituto, hoje no mundo globalizado, tem como principal objetivo, dentro dos fenômenos sociais que ocorre em escala global crescente, a integração no caráter educacional, social, econômico, cultural, ambiental dentro dos diferentes niveis político, devido o crescimento da interdependência dos povos e países da superfície terrestre.
E vamos ROUPAR , NESSE MUNDO GLOBALIZADO !!!!!
25/11/2009 - Lupi e Rolim assinam Projovem Trabalhador
5/12/2011 - MPF denuncia secretário e funcionários públicos de Belford Roxo por desvio de verbas do programa Projovem Trabalhador
Instituto forjava aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Trabalho para qualificação de jovens
Instituto forjava aplicação dos recursos repassados pelo Ministério do Trabalho para qualificação de jovens
O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) ofereceu denúncia na Justiça Federal contra o secretário municipal de Controle de Belford Roxo, Jorge Antônio Oliveira Porto, o ex-subsecretário de Trabalho do município e mais dois funcionários da prefeitura envolvidos em um esquema de desvio de verbas do programa Projovem Trabalhador, do Ministério do Trabalho. O MPF apurou que recursos destinados a qualificação profissional de jovens foram desviados para as contas dos denunciados, seus familiares e terceiros (processo nº 2011.51.10.001818-6).
Nessa segunda (5), a Polícia Federal cumpriu dois mandados de busca e apreensão na prefeitura de Belford Roxo e na sede do Instituto Castro Rocha (ICRO), organização não governamental que recebeu recursos do programa Projovem Trabalhador em convênio firmado com a Secretaria Municipal de Trabalho de Belford Roxo. O Instituto recebeu R$ 235 mil – em duas parcelas de R$ 117,5 mil - para qualificar 400 jovens e inserir 120 deles no mercado de trabalho. Administrado de fato pelos funcionários da Secretaria Municipal de Controle Jeferson Castro Joaquim da Rocha e Elizabeth Conceição, o ICRO não prestou os serviços previstos no convênio, cometendo diversas irregularidades como a não distribuição de auxílio-transporte, material didático e lanche aos alunos, a falta de estrutura para a aplicação de aulas práticas, a ausência de aulas de inclusão digital, fraudes no controle de frequência dos jovens, entre outras.
Na denúncia do MPF, Jeferson e Elizabeth são acusados de forjar a execução do Programa Projovem no ICRO e desviar os recursos. Por trabalharem na Secretaria Municipal de Controle, responsável pela fiscalização do convênio, eles também ajudavam a aprovar a prestação de contas do Instituto e a liberar as verbas. O secretário Jorge Antônio Porto foi denunciado por auxiliar na aprovação irregular das contas, acobertando as ilegalidades.
“Neste caso de Belford Roxo, chegou-se ao absurdo de o fiscal e fiscalizado serem as mesmas pessoas. Contudo, a origem das ilegalidades ocorridas no Projovem está principalmente no fato de organizações não governamentais sobreviverem unicamente com recursos repassados pelos governos". - disse o procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias.
A terceira e última parcela do convênio, no valor de R$ 235 mil, não foi desviada pelo grupo porque o MPF conseguiu seu bloqueio na justiça. Os denunciados responderão pelo crime de peculato (pena de 2 a 12 anos e multa).
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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